TCU: governo é credor de 1 trilhão e 300 bilhões

Pedro do Coutto

Ao publicar no Diário Oficial de 10 de junho, a análise sobre as contas do governo Lula relativas a 2008, focalizando também vários pontos do desempenho da economia brasileira, o Tribunal de Contas da União afirmou que o Tesouro Nacional é credor de 1 trilhão e 300 bilhões de reais: montante fantástico que ultrapassa de pouco os títulos que lastreiam a dívida mobiliária interna em poder dos bancos. Estes papéis somam algo em torno de 1 trilhão e 200 bilhões.

Se, teoricamente, houvesse um acerto de contas, o endividamento interno no mercado financeiro seria praticamente 90% menor do que é. No que se refere à dívida no mercado financeiro, bem entendido. Porque a dívida total do país eleva-se a 1 trilhão e 800 bilhões de reais. Cresceu inclusive 177 bilhões no ano passado em relação ao total de 2007. Um avanço em torno de 10%.

O relator da matéria no TCU foi o ministro Augusto Nardes. Seu trabalho foi aprovado por unanimidade na sessão presidida pelo ministro Ubiratan Aguiar. Pelo que se observa dos números publicados, a dívida interna tornou-se efetivamente irresgatável, já que a arrecadação federal no último exercício foi de 754,7 bilhões. Isso de um lado. De outro, falei em acerto teórico de contas.

Impossível equilibrar o que o governo deve e o que tem a receber. Por que isso? O próprio ministro Augusto Nardes responde no texto aprovado. Dos créditos em cobrança, 167 bilhões de fato estão sendo processados. Mas 430 bilhões – não se sabe por qual motivo – encontram-se com sua exibilidade suspensa. Restam 739 bilhões de reais. Estão na rubrica inscritos na dívida ativa.

Estão inscritos, portanto relacionados. Mas e quanto as providências? Ficam para as calendas gregas. Eternizam-se no plano concreto. Existem, ao que parecem, para efeito contábil. Apenas. Quem são os devedores? Eis aí uma pergunta interessante. Se o governo, isso é que é triste, fosse capaz de cobrar o que lhe devem, não precisaria pagar juros anuais de 9,2% aos bancos para rolar a dívida interna de 1 trilhão e 200 bilhões de reais.

Vejam só os leitores como são as coisas neste país. Educação, Saúde, Segurança Pública, Saneamento, Transportes, contariam com muito mais recursos do que lhes são consignados atualmente. Tal situação perdura há vários anos. Pelo visto, vai perdurar ainda mais. Talvez para sempre. Os créditos em favor da União federal parecem estar a um passo da eternidade.

O trabalho do Tribunal de Contas, como sempre, é excelente. É altíssimo o nível de seu corpo técnico. O que é preciso, apenas, é ler sua produção atentamente. Até, se por outro motivo não fosse, pelo prazer da lógica. Lógica que contribui para derrubar falsos mitos. Um deles o do déficite da Previdência Social. O TCU, assim como Freud, explica. As despesas do INSS com o pagamento de 23 milhões de aposentados e pensionistas em 2008, foi de 195,4 bilhões de reais. Em vez de déficite, existe um resultado positivo da ordem de 7,9 bilhões.

Adicionada a esta despesa aquela relativa às aposentadorias e pensões do funcionalismo civil e militar da União, 153 bilhões, evidencia-se um déficite de 31,7 bilhões, pois a receita proporcionada pela contribuição de 11% dos funcionários produz 16,4 bilhões. Isso num ano. Mas esses 11% são descontados dos servidores ao longo dos anos. Como foi aplicado este dinheiro? Aí é que entra a ilusão. O relatório do TCU apaga o manto da fantasia, substituindo-o pela realidade. É só ler o Diário Oficial. Qualquer pessoa pode fazer isso.