O fato novo e o fato consumado

Carlos Chagas

A premissa é de que o presidente Lula não quer o terceiro mandato, como repetiu uma vez mais, ao iniciar viagem da China para a Turquia. Como a política permanece dinâmica, é bom tentar perceber nas entrelinhas significados alternativos à negativa.

Declarou o presidente que o terceiro mandato não existe, na Constituição, e que não discute a hipótese. Disse também que Dilma Rousseff está bem, não sofre mais da doença que a acometeu e teria alta quarta-feira.

O diabo é que a Constituição pode ser mudada, aquilo que pretendem montes de companheiros e agregados, na determinação de não entregar o poder aos tucanos e na presunção de que José Serra se elegerá, a não ser que dispute a presidência com o próprio Lula. Ou seja, o terceiro mandato não existe mas poderá existir.

Acresce que a saúde da chefe da Casa Civil ainda significa uma incógnita. Na hora em que o presidente anunciava a projeção otimista a respeito do estado da candidata, ela se encontrava internada no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sem ordem de alta para o dia seguinte, como ele supunha, dada a recomendação médica para cancelar todos os compromissos até o final da semana e permanecer no hospital sob observação.

Sendo assim, e sem duvidar um só instante da disposição do Lula de não permanecer no governo por mais um período, vale lembrar aquela máxima que o saudoso deputado José Bonifácio espalhava pelos corredores da Câmara: “em política, todos os compromissos e determinações devem ser cumpridos, menos quando surgem o fato novo e o fato consumado”.

Vamos continuar fazendo votos para que se cumpra a vontade do presidente e seja afastada a sombra do terceiro mandato ou de sucedâneos, como a prorrogação. Afinal, essas e outras mudanças configurariam um golpe de estado, um retrocesso no processo democrático. Mas que andam na pauta, isso andam...

Veneno na coincidência de mandatos

Como a demonstrar que a ebulição permanece nos partidos da base do governo, importa referir nova fórmula em circulação no Congresso, referente ao próximo período presidencial. No PMDB, tem gente falando em coincidência de mandatos, ou seja, volta a tese de que em vez de eleições de dois em dois anos, deveríamos realizar todo o processo eleitoral apenas de quatro em quatro, num único dia, quando o eleitor votaria para presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador.

Para permitir essa simplificação sem prejuízo para ninguém, a coincidência deveria realizar-se apenas ao término dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2008, ou seja, a 31 de dezembro de 2012. A solução, assim, seria a prorrogação até o primeiro dia de 2013, dos mandatos do presidente da República, dos governadores, dos senadores, dos deputados federais e dos deputados estaduais, que terminam em 2011.

Um casuísmo dos olímpicos, uma fórmula capaz de despertar a fúria de todos os instintos democráticos nacionais, mas oportuníssimo para todo mundo. Até para os tucanos. Porque se as eleições fossem adiadas, todos os governadores permaneceriam onde estão, de José Serra, em São Paulo, a Aécio Neves, em Minas. No Congresso, seria uma festa: mais dois anos de mordomias para deputados e senadores, valendo o mesmo para as Assembléias Legislativas.

Quem garante que não surgirá, em tempo útil, proposta de emenda constitucional a respeito? E quem pensa que a opinião publicada seguirá no rumo da opinião pública, revoltada, deve lembrar-se do que aconteceu no meio do primeiro mandato de Fernando Henrique, quando ele deu o golpe e obteve do Congresso a prerrogativa de disputar o segundo mandato no exercício do primeiro. A mídia inteira aplaudiu, ficando para outro dia discutir os motivos...

Traição nacional

Desabafou o senador Cristóvan Buarque com toda ênfase: o governo cometeu crime de traição nacional ao mandar retirar dez assinaturas do pedido de constituição de uma CPI destinada a investigar as causas da falência do ensino no Brasil. O noticiário referente à CPI da Petrobrás ofuscou a manobra palaciana para evitar devassa maior e mais profunda.

Para o representante do Distrito Federal, trata-se de uma tragédia. O futuro do país encontra-se em perigo, com o naufrágio da educação de qualidade. Perdemos nosso futuro se não reagirmos, seguindo o exemplo de outras nações e priorizando a maior riqueza brasileira, o cérebro de suas crianças e seus jovens.

Foram contundentes as palavras de Cristóvan, inclusive sobre o nosso atraso tecnológico, resultado da falta de um ensino de qualidade. Lembrou que para conseguirmos importar um chip, exportamos 40 toneladas de minério de ferro. Culminou acusando o governo de haver praticado o maior dos crimes, a incineração do cérebro de nossas crianças, quando permite retirá-las da escola para deixá-las no trabalho infame.

“Candidato, nós temos”

Contesta o presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, comentário desta coluna onde acentuamos não dispor o partido de um candidato à presidência da República. Esse candidato existe, tem nome e residência fixa: é o governador Roberto Requião, do Paraná, em condições de empolgar o país e atropelar quantos já se dispõem a concorrer. O problema seria convencer Requião da importância da disputa, mas um esforço começou a ser desenvolvido.