Mudar prazo de filiação? quase impossível

Pedro do Coutto

È muito difícil, a meu ver quase impossível, o Congresso aprovar o projeto que altera o artigo 9 do Código Eleitoral e reduz de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária para as eleições de 2010. O objetivo do deputado Eduardo Cunha, autor da proposição, é indiretamente adiar o atual limite, para uma eventual troca de legenda, pelo governador Aécio Neves. Pela lei em vigor, 9504/97, seu prazo esgota-se a 30 de setembro deste ano. Está perto, portanto. Mas a questão envolve outros aspectos. Vamos por escalas.

Em primeiro lugar, se o governador de Minas luta em favor da realização de prévias no PSDB, seu partido, para que a convenção de Julho do ano que vem escolha entre ele e José Serra, como poderá, antes das urnas internas, colocar a hipótese de mudar de legenda? Não faz sentido. Sua postulação se enfraqueceria substancialmente. A queda seria inevitável. E tem mais: como poderia ser aceito em outra agremiação se para ela se dirigiu depois de derrotado no vôo dos tucanos? Iniciativa fracassada desse tipo possui inclusive um exemplo histórico.

Nas eleições de 1960, o presidente JK não recebia bem a candidatura do general Teixeira Lott, seu ministro do Exército. Considerava-a inviável diante do furação Jânio Quadros. Tentou articular o nome de Juraci Magalhães, que pertencia a UDN, adversária do governo. JK tentava uma conciliação nacional. Mas Juraci Magalhães disputava no Rio, no Palácio Tiradentes, a convenção com Jânio Quadros. Naquele tempo, a lei não previa prazo de filiação partidária. Jânio venceu a disputa alcançando 70% dos votos.

O governador da Bahia ficou com os 30% restantes.

A derrota, claro, tornou impossível a aceitação de seu nome pelo PSD, partido de JK, e pelo PTB de João Goulart. Assim, a idéia do presidente da República evaporou-se entre as luzes e o rumor da festa udenista. Por isso, não é provável que, 50 anos depois, perdendo para o governador de São Paulo no PSDB, Aécio possa ingressar em outro partido. Isso, no caso de as prévias, estilo americano, realizarem-se antes de setembro. Se forem marcadas para depois, aí então o caminho fica totalmente abstruido. Além do mais, se trocasse de emblema, Aécio Neves tornar-se-ia prisioneiro da legenda que o recebesse que, em seu nome, e por sua conta, obteria mais espaço para negociar com o governo Lula. Não lhe daria qualquer garantia. Não dá para raciocinar nesta base. Seria um salto ousado sem rede de proteção.

O quadro, porém, em matéria de diminuir o prazo de filiação partidária, não acaba ainda aí. Vamos entrar nas perspectivas dos próprios deputados. Os que hoje se sentem à vontade em suas legendas, preparando-se para disputar a reeleição, não vão querer correr o risco de abalos em suas campanhas com um ingresso inesperado de concorrentes já com mandato buscando novos caminhos políticos. A mesma lógica pode ser aplicada aos senadores que vão entrar em campo nas urnas do ano que vem. Flexibilizar o prazo de filiação pode interessar ao comando do PMDB, que ganharia mais alternativas, mas não interessa aos seus deputados e, muito menos, aos outros partidos. A idéia, assim, não vai decolar. E muito menos colar como alternativa no mergulho do poder. Como disse o poeta, o maior de todos, não passa de um sonho de uma noite de verão.