Senado: do escândalo absurdo à autoconfissão

Pedro do Coutto

A nuvem de escândalos administrativos que envolveu o Senado, transportando uma bomba de alta potência que terminou explodindo no presidente José Sarney, aliás o principal responsável pelo encadeamento dos episódios que levaram à crise, chama atenção e revolta a opinião pública principalmente pelo caráter absurdo de que se reveste.Total. Como é possível legislar-se com base em atos secretos sem o mínimo respaldo legal? Não dá para compreender. Muito menos aceitar. Isso de um lado.

Do outro, tão impressionante quanto, é o fato de tais resoluções e portarias investindo pessoas em cargos públicos terem sido assinadas pelo ex-diretor geral da Casa, Agaciel Maia e também, por seu substituto, João Carlos Zeghbi. Altos funcionários investidos em cargos de direção, mas que não possuíam qualidade legal para nomear ou exonerar servidores, mesmo os contratados para cargos em comissão. São mais de quinhentos atos desses que permanecem – pelo menos de ser assim – adormecidos nos arquivos do parlamento. São, claro, contestados pelo Ministério Público Federal e pelo mais elementar bom senso, porém de forma a meu ver equivocada.

O Ministério Público propõe sua anulação. Não é o caso. Não são anuláveis. Ao contrário, são nulos de pleno direito. A diferença é fundamental. Anulável pressupõe discussão em torno do processo. Considerá-los nulos é eliminar de pleno qualquer controvérsia. São figuras bem diferentes no campo do Direito. Nulo é que jamais poderia ter existido. Anulável significa reconhecer sua validade enquanto a decisão final não vier a ser tomada. A nulidade, no caso das nomeações, representa na consequência direta a devolução de todas as importâncias recebidas pelos que ingressaram sob a estranha tinta da caneta de Agaciel nos quadros do Senado.

O panorama de absurdo, próprio de uma peça de Ionesco, não se esgota aí. Não. Vai além. Trata-se de um caso excepcional de autoconfissão praticado pelo senador José Sarney, ex presidente e que atualmente preside novamente o Poder Legislativo depois de ter presidido as República. Ele afirmou que a crise não pertence a ele: a crise é do Senado, assinalou. O que significam suas palavras? De cara o reconhecimento dos fatos antiéticos que levaram à crise e à reação da imprensa e da opinião pública. Então quem são os responsáveis? Sim, porque são seres humanos, têm nome, endereço, CPF, função parlamentar. Não se pode, na verdade, atribuir vagamente toda carga de responsabilidade e culpa a Agaciel e a João Carlos. Se eles assinaram os papeis impróprios e ilegítimos foi porque receberam autorização para tal. Evidente.

Pois, caso contrário, teriam eles se tornado mais importantes do que os senadores que compunham (e compõe,) as Mesas Diretoras das épocas em que os acontecimentos sombrios se desenrolaram. Não há como encaixar a idéia de que um diretor geral, investido ao posto pelo presidente da Casa, pudesse ter se tornado mais importante do que o próprio autor de sua investidura. Seria uma subversão completa, não da administração, mas da própria lógica. O diretor geral mandaria mais do que os senadores.

Na realidade, os senadores, isso sim, tentaram se acobertar a partir da diretoria geral. Entretanto, destaca-se ainda outro aspecto: porque eram praticados atos secretos? A resposta só pode ser uma: porque, no fundo, os senadores sabiam perfeitamente a ilegitimidade das ações que mandavam desencadear.

O processo do Senado, sem dúvida, é o escândalo mais absurdo da história do país. E acentua a forma mais forte de se reconhecer o erro: a autoconfissão.