Pedro do Coutto
Numa reportagem, aliás muito boa, de Martha Beck e Geralda Docca, O Globo de 5 de junho, foi focalizada a questão que está envolvendo o esforço do governo para que o Congresso mantenha o veto do presidente Lula ao projeto do senador Paulo Paim que unifica os reajustes anuais dos aposentados e pensionistas do INSS.
Ao longo dos últimos onze anos, desde portanto que Fernando Henrique chegou à presidência da República, os valores do salário mínimo têm sido corrigidos em percentuais acima da reposição aplicada aos pensionistas e aposentados da Previdência Social que percebam acima do piso básico. A situação é a seguinte: o INSS tem 25 milhões de aposentados e pensionistas. Deste total – vejam só – 75% ganham salário mínimo. Consequentemente, 25% ganham mais do que este valor.
O que tem acontecido invariavelmente? Especialmente no primeiro e segundo governo Lula, os aumentos aplicados ao mínimo superam os destinados, na Previdência Social, aos que percebem acima deste patamar. Em consequência, amplia-se o número dos que percebem o mínimo. E diminui a faixa dos que ganham acima dele. Este ano, por exemplo, o salário mínimo foi reajustado na escala de 8%. Os demais vencimentos pagos pelo INSS foram corrigidos em apenas 5%. A compressão é evidente. Não poderiam ser utilizados índices diferentes para os aposentados e pensionistas em geral.
Foi este, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em 1992, governo Fernando Collor, quando determinou que os 146% do reajuste fossem estendidos a todos os inativos pagos pelo INSS. O ministro da Previdência era Reinhold Stephanes, hoje titular da Agricultura na administração Luis Inácio. O governo Collor havia adotado dois percentuais: 147 para os que percebiam o piso, 42% para os que estavam acima. Era um desastre.
O PT, presidido então pelo deputado Lula, e o PDT presidido por Leonel Brizola, além do Procurador Geral Aristides Ju8nqueira, recorreram ao Supremo. Venceram por 8 votos a 3. Os 147% foram então estendidos a todos. Por isso, inclusive, surpreende que o presidente da República tenha vetado o dispositivo apresentado pelo senador Paulo Paim, que nada mais fez do que atualizar, a partir de 2006, o prejulgamento do STF de 92, na questão suscitada pelo próprio Lula. Mudou o PT ou mudou o Natal, como se costuma dizer?
O fato é que existe uma contradição entre o posicionamento partidário de ontem e aquele de hoje. Isso de um lado. De outro, no meio da história, existe o artigo 201 da Constituição Federal. Determina que as aposentadorias e pensões não podem, no correr do tempo, perder seu poder aquisitivo. Mas como o piso subindo mais do que o índice que é aplicado aos que recebem um pouco mais, isso ocorre na prática.
Repete-se, portanto drama brasileiro de que o que está no papel, inclusive na Carta Magna, não ser respeitado na prática. As perdas, acumuladas através dos anos, são flagrantes. Tanto assim que aqueles que se aposentaram recebendo, por exemplo, o teto de 10 salários mínimos, hoje ganham apenas 5. Um absurdo. Principalmente porque contribuíram em cima de 10 salários, adquirindo assim seu passaporte para um seguro social definido e pactuado através da legislação. Pactuado, mas não cumprido. Agora chega o momento de praticamente 6 milhões de pensionistas e aposentados (os que ganham acima do mínimo) cobrarem coerência ao governo. A coerência entre o deputado Lula de ontem e o presidente Lula de hoje. Apenas isso. Nada mais.
sábado, 6 de junho de 2009
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Aposentadorias. Reajustes. Se o Lulalá II (segundo mandato) não emplacar a Dilma PACote e não conseguir se transformar no Lulalá III (terceiro mandato), podemos ter certeza de que a bomba estoura no próximo Presidente. O Partido dos Trambiqueiros, ex-PT, aplicará ao máximo sua costumeira demagogia e cara de pau, nas ruas, na TV e nas casas legislativas, para corrigir essa "tremenda injustiça social com os coitados dos velhinhos".
ResponderExcluirMartim Berto Fuchs.
Lula é um farsante. E o PT, não é um partido, é uma quadrilha. Na oposição era uma coisa, agora outra.Eles falavam dos 300 picaretas. Vejam, agora. com quem eles se aliam.E ainda pede que não se vote em vigaristas.
ResponderExcluirO problema é que nossos últimos governantes são muito sensíveis ao orçamento quando se fala em pagar aposentadorias - seria "populismo". O mesmo não acontece quando se fala em pagamentos de juros e auxílios a bancos e montadoras - neste caso "evita-se uma crise sistêmica".
ResponderExcluirO argumento utilizado é falso.
ResponderExcluirO governo Lula, como o de FHC, faz o correto. O salário mínimo é que tem que recuperar o poder de compra que tinha quando foi criado, e, para tanto, é necessário que seja reajustado em índices superiores à inflação e maiores do que as pensões acima de tal patamar. Por outro lado, as pensões maiores do que o mínimo não estão perdendo seu poder de compra, posto que são reajustadas anualmente pela inflação. Que se discuta que índice utilizar, tudo bem; mas que nào se pretenda aumentá-las no mesmo índice do salário mínimo. Este argumento pretende eternizar a diferença abissal de ganhos que há no Brasil. A reivindicação justa não é a de receber tantos ou quantos salários mínimos, mas, sim, ter preservado seu poder de compra. Para que tudo isso possa ser feito, o salário mínimo deve subir, sim, mais do que a inflação e mais do que os salários e pensões acima dele. Não é justo alguém ter aumentados os seus ganhos na forma de um efeito cascata com o salário mínimo.
O argumento do post é falso e injusto.
"Argumento falso".
ResponderExcluirNão é falso não. Se eu contribuí anos a fio sobre 10 salários mínimos, faço juz à uma aposentadoria de 10 mínimos. Então que se mude a fórmula de contribuição. Não mais sobre o mínimo e sim sobre valores. Como está, quem contribuiu sobre 10 tem direito adquirido sobre 10. O resto é papo de quem tenta justificar essa sacanagem da Côrte em cima dos eternos patos.
Martim Berto Fuchs.
O que esta acontecendo realmente e que esse individuo clone de Chavez e outros ditadores latinos e sua quadrilha furta os direitos dos aposentados para fazer sua politica de distribuição da sua bolsa familia que transforma homens em idade produtiva em escravos de sua vontade de ditador. Os aposentados tem de iniciar uma campanha junto a seus familiares e amigos para mandar esse individuo pras profundesas do iinferno.
ResponderExcluirme aposenteie com oit salario minimo hoje ganho menos k guatro nos prix anos nos aposentados estamos ganhando menos k o salario minimo obg por ter me enganado com meu presidente nunca mas ptttttttttttttttttttt
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