Justiça no Brasil, um panorama terrível

Pedro do Coutto

Os jornais de quarta-feira, 3 de junho, publicaram um balanço apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça, cujo presidente, Gilmar Mendes, é também o do STF, assinalando que existem no país – em números redondos – 70 milhões de ações ajuizadas, total de 2008, das quais foram julgadas apenas 25 milhões. Uma calamidade, sobretudo porque provavelmente o fluxo de processos novos a cada doze meses supera o total dos julgamentos. Deve acontecer tal fenômeno, sobretudo porque os julgamentos, em sua maioria, não são definitivos e dão margem a recursos em várias instâncias. Recursos em muitos casos intermináveis. Existem ações, especialmente as contra o INSS, que se arrastam por dez e até vinte anos. A situação, portanto, é de calamidade produzindo um ciclo que ameaça não ter fim. Isso de um lado.

De outro existe uma sobrecarga enorme pesando contra os magistrados, a começar pela primeira instância. Quase impossível resolver-se uma questão judicial em nosso país. Os recursos se sucedem em várias escalas. E não apenas isso. Há tempos comentei o tema com o desembargador Liborni Siqueira, meu amigo, e que participava comigo da mesa de debates de Haroldo de Andrade, na Rádio Globo.

Ele concordou que falta, como acontece nos EUA, liquidez nas sentenças. Discute-se a procedência do direito, julga-se em função de sua legitimidade. Perfeito. Mas a seguir vem o problema de cálculos financeiros que estão contidos direta e indiretamente na maioria das controvérsias. Abre-se então uma janela para o infinito. O INSS, vejam só um exemplo, perde uma ação entre as centenas de milhares em que é derrotado. Aí a discussão transfere-se para o campo de definição financeira. Não acaba mais. As contestações protelatórias referem-se a importâncias mínimas. Os processos não acabam nunca. Isso no plano administrativo.

No plano criminal, temos o exemplo do assassino Pimenta Neves, condenado a 18 anos de prisão há sete anos, pena reduzida recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para 15 anos. Está solto. Vai recorrer de novo. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que, enquanto houver possibilidade de algum recurso, o condenado pode permanecer em liberdade. Assim, um processo, em face dos degraus existentes, transforma-se em vários outros. O efeito multiplicador é enorme. Desencorajador para o próprio princípio de Justiça, desestimulante para toda a sociedade. As decisões, no Brasil, no fundo, são pouco substantivas.

Nos EUA ao contrário. E não existe a série infindável de estratagemas que existe aqui. Tem-se a impressão que o impulsiona direção da impunidade move os questionamentos. Além disso, há disposição básica de transgredir, de descumprir a lei. Citei o INSS. Exemplo emblemático, já que 40% das ações que tramitam na Justiça Federal são contra ele. Alguém se aposentou, há 15 anos, digamos, recebendo 10 salários mínimos. Com o passar do tempo, a aposentadoria desceu para 5, embora o artigo 201 da Constituição Federal determine que os proventos têm que ser preservados da corrosão inflacionária. No papel, como tantas outras coisas. Na prática, ocorre o contrário. Daí vem as ações na Justiça.

Em nosso país, a palavra é uma coisa. A ação outra. Nem sempre a primeira corresponde à segunda. O que acontece então?

Milhões de ações na Justiça congestionando as pautas e mergulhando os magistrados numa sobrecarga que, segundo o ministro Gilmar Mendes, corresponde a 2 mil e 300 processos por juiz a cada ano. É demais. Este sistema significa que, a cada doze meses, cresce substancialmente o volume de ações a serem apreciadas, contestadas, julgadas. Para reduzi-las à metade, pelo menos, bastaria uma coisa: as autoridades públicas cumprirem a lei e respeitarem o próprio Direito, cuja fonte está na lógica e bom senso. E no respeito ao próximo.