Emenda do terceiro mandato, jogo para a arquibancada

Pedro do Coutto

O projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado Jackson Barreto, tornando possível um terceiro mandato consecutivo para o presidente Lula, na realidade não passa de um jogo para a arquibancada – como se diz no futebol – do parlamentar do PMDB de Sergipe. Ele, certamente candidato à reeleição no próximo ano, produziu um lance para ficar com boa imagem junto aos lulistas de seu Estado. A iniciativa não é para valer. Compreende-se claramente isso lendo-se a matéria das repórteres Paula Scinoca e Vera Rosa, publicada na edição de 29 de maio de O Estado de São Paulo. Leis e projetos têm que ser lidos na íntegra e traduzidos sempre, pelo menos a partir de uma segunda leitura.

O que diz o projeto Barreto? Simplesmente propõe a possibilidade de nova candidatura de Luis Inácio em sequência direta, desde que – problema começa aí- até o próximo mês de setembro a iniciativa seja respaldada por uma consulta popular. Ora, o deputado sabe muito bem que não existe a menos condição de um plebiscito vir a ser primeiro aprovado, e depois realizado, até o final de setembro. Portanto, a forma deixa nitidamente configurada que a ação não é para valer. Barreto obteve 183 assinaturas, mas 11 deputados do DEM e 5 do PSDB retiraram seu apoio. O requerimento desceu assim para 167 adesões. Mas é essencial considerar que a aprovação de emenda constitucional, na Câmara, exige 308 votos, sessenta por cento dos deputados. Teria que ser aprovada duas vezes na Câmara e outras tantas no Senado. Impossível.

Além do mais, o líder do PT, Cândido Vacareza, anunciou que vai orientar sua bancada a votar contra. Por seu turno, o líder do governo, Henrique Fontana, reafirmou seu apoio à candidatura da ministra Dilma Roussef e acentuou que votará contrariamente à proposição. Esta emenda constitucional, de conteudo tão vazio, lembra uma outra formulada no final de 1950, depois das eleições, pelo deputado Aliomar Baleeiro.

Getúlio Vargas havia vencido as eleições com 49 por cento dos votos válidos. A maioria absoluta era um princípio constitucional que exigia regulamentação. Baleeiro, da UDN da Bahia, então tomou a iniciativa de propor a regulamentação. Queria simplesmente anular a votação de 3 de outubro e remeter à nova disputa. Poderia ter feito isso antes das urnas. Mas não. Preferiu colocá-la em pauta depois do resultado. Por aí já se vê o absurdo. O que aconteceu? A emenda, colocada na ordem do dia, obteve apenas 33 votos dos 283 deputados da época. Foi para o arquivo, tão impossível ela é de ser realizada. Mas deixa mais uma lição para os analistas políticos. É preciso ler-se atentamente os textos. Da mesma forma que as matérias que tratam de números. Tudo é relativo, como definiu Einstein. Absoluto só Deus.

Como digo sempre, nas basta ver o fato. É preciso ver no fato. Foi o que fizeram, traduzindo o episódio, Paula Scinoca e Vera Rosa. As análises políticas dependem a informação plena e objetiva. Sem isso, tornam-se meros exercícios de ficção. E nada mais antificção do que a política. Uma ação firme e forte – como definiu De Gaulle – em torno de idéias claras e simples.

Quando as palavras se voltam- para o hermetismo conduzindo a sombras, podem até se tornar obras de arte, mas colidem com a política que se pratica todos os dias. Jackson Barreto não perdeu o tempo da reeleição. E prefeito de Aracaju, vai retornar à Brasília pelo PMDB, mas recebendo os votos de petistas adeptos de Lula. Jogou tanto para a arquibancada quanto para si próprio. Está na dele, como se diz por aí nas esquinas da vida e da sorte.