A cassação de JK, vista 45 anos depois

Pedro do Coutto

Muito boa a matéria publicada pelo jornal do Brasil, edição de 8 de junho, focalizando a passagem dos 45 anos da cassação do mandato de senador e dos direitos políticos do ex presidente Juscelino Kubitschek. Uma das maiores violências e injustiças da história do Brasil. O homem que pacificou o país depois das rupturas de 24 de agosto de 54 e 11 de novembro de 55, promoveu o desenvolvimento econômico brasileiro e mudou a estrutura nacional, punido pelo regime militar que derrubou o governo João Goulart. Por quê? Aí o absurdo. Para que não vencesse a eleição de 65, eleição que não houve. Naquele momento, de fato, o ciclo dos generais no poder, ditadura que se estendeu por 21 anos, revelava seu projeto e sua face política. Escolhia o caminho. Começava os anos de chumbo, marcados pelo arbítrio, pela censura, pela tortura. Era tempo do neomarcatismo entre nós. Caça às bruxas, com a idéia da aliança entre o militarismo e a tecnocracia de se apossar do comando da nação.

Repórter do Correio da Manhã, naquela noite de 8 de junho, estive na casa de JK na Avenida Vieira Souto. Ele divulgava um manifesto prevendo que líderes da insurreição de 31 de março terminariam sendo cassados também pelo tigre que retiraram da jaula e nele montaram. Acertou em cheio. Foi exatamente isso o que aconteceu com o governador Carlos Lacerda em dezembro de 68. O militarismo não queria nada com as urnas. O poder exercido primeiro pelo General Castelo Branco, depois pelo general Costa e Silva, ministro do Exército, mas em oposição a Castelo, não podia perder. Residia neste ponto sua maior contradição. Quem não pode perder não sintoniza com a democracia. Uma longa noite de arbítrio descia sobre o Brasil.

Contribuiu enormemente para que se firmasse um sistema de concentração de renda. Os números, contidos nos relatórios do Banco Central, comprovam. Com João Goulart, o PIB brasileiro era formado em dois terços pela massa salarial, um terço pela remuneração do capital. Vinte e um anos depois, o PIB passara a ser composto em dois terços pela remuneração do capital, em terço pela participação dos salários. Este quadro atravessou o tempo e permanece até hoje. Um levantamento do professor Cláudio Contador, da UFRJ, comprova a assertiva. Mas este é um ângulo da questão. Não a questão toda. Aliás, em política, é fundamental decifrar-se o conjunto, por mais fascinante que seja a análise através de prismas isolados.

A lei, de 64 até 85, quando Sarney assumiu a presidência da República, encontrava-se a serviço do poder, não da sociedade e da justiça. A palavra greve fora banida do dicionário. Na verdade, neste caso, até 80, quando Lula, o metalúrgico, comandou uma greve no ABCD paulista e terminou preso. A greve foi reprimida, mas o futuro se descortinava para o atual presidente da república. Enfim os tempos passaram, e, como sempre acontece na história, são outros.

Entretanto é fundamental colocar-se a importância dos episódios que se desencadearam. Atualizando-os à luz do tempo. Hoje, verifica-se, quase meio século depois, como foi grotesca e se tornou ridícula a cassação de JK. O poder não podia perder. Era mais cruel e também mais fraco do que se pensava na época. Os fatos iluminam e traduzem os acontecimentos. E à realidade.