Supremo: 2 votos para o presidente

Nenhuma novidade, a decisão tomada agora não é inédita nem inconstitucional. Em 1963 (31 de julho) Brasília assistiu um julgamento sensacional. Um jornalista (este repórter), preso por ordem do ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro , foi julgado. Relator: ministro Ribeiro da Costa, vice-presidente em exercício.

O presidente Lafayete de Andrada estava de férias, Ribeiro da Costa presidia. Como relator, votou a meu favor. O crime era espantoso: publiquei uma circular SIGILOSA e CONFIDENCIAL do general-ministro.

Estavam presentes oito ministros. O regimento interno estabelecia: "Com oito ministros pode haver julgamento". Com menos, não. Como Luiz Galotti estava de férias e um outro licenciado, ficaram oito.

Foram votando, resultado: 4 a 4. Suspense. Alguns queriam suspender o julgamento para esperar o presidente efetivo, outros pretendiam convocar ministros do Tribunal Federal de Recursos (hoje, não há mais essa convocação absurda). Ribeiro da Costa recusou tudo, votou pela absolvição. Fui solto na mesma hora.

Fatos que poucos conhecem: a Constituição de 1946 criou o VOTO DE DESEMPATE. Ribeiro da Costa podia desempatar contra mim, mesmo tendo votado a favor como relator. Na Inglaterra isso já acontecera duas vezes. (Exclusiva)