Regulamentar a Constituição?

Carlos Chagas

A sempre discutível moda do “Plano B” atingiu a sucessão presidencial depois da doença da ministra Dilma Rousseff, fazendo emergir das profundezas, onde se encontrava, a tese do terceiro mandato. Ou da prorrogação de todos os mandatos.

Como a demonstrar que o “Plano B” não envolve necessariamente manobras pouco éticas, vale registrar um deles que começa a tomar corpo no Senado, esta semana.

Tendo em vista o previsível fracasso da reforma política, onde ninguém se entende, decidiram os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça colocar em pauta um trabalho alternativo, mantido engavetado desde a promulgação da Constituição de 1988: regulamentar os mais de noventa artigos enunciados mas por enquanto inócuos da Carta Magna, precisamente por falta de regulamentação. O vazio de vinte e um anos deveu-se a uma dessas características tão brasileiras em tudo, até na legislação: o jeitinho. Havia chegado a um impasse a Assembléia Nacional Constituinte, depois de ano e meio de funcionamento. Dividida em dois grupos principais, o “Centrão”, conservador, e os ditos “Progressistas”, que não tomavam decisões fundamentais por falta de entendimento, coube ao dr.Ulysses dar a solução, mesmo invertendo princípios fundamentais de Direito. Ficaria para a lei ordinária, e não para a lei maior, dispor sobre grande número de impasses ideológicos e políticos. Coisas do Brasil, mas necessárias a que os trabalhos constituintes não se prolongassem indefinidamente, caindo no ridículo.

De lá para cá, pequena parte desses artigos viu-se regulamentada, pois permaneceram sem efeito prático os mais polêmicos. Aquilo que o Poder Constituinte Originário, da Assembléia, não havia resolvido, dificilmente resolveria o Poder Constituinte Derivado, inerente ao Congresso, a menos que deputados e senadores tomassem vergonha e enfrentassem a questão.

Não tomaram nem enfrentaram, coisa que pode acontecer agora, com início na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Noventa regulamentações encontram-se em vias entrar em pauta.

Vale citar apenas um exemplo das dificuldades que fatalmente virão: o artigo 220, do Capítulo da Comunicação Social, estabelece que a lei ordinária definirá os mecanismos para defender a indivíduo e as famílias dos excessos da programação do rádio e da televisão. Uma batata quente que os constituintes não seguraram e que, até agora, nem os parlamentares. Menos por estar proibida na própria Constituição qualquer espécie de censura prévia, já que os excessos poderiam ser punidos a posteriori, depois de acontecidos, com multas, suspensões e até cassações de concessões. Mais pelo medo de Suas Excelências enfrentarem as grandes redes e os barões da imprensa. Caso estabelecessem punições para as baixarias e para o lixo que todos os dias recebemos das telinhas e dos microfones, quem garante que não seriam boicotados, banidos do noticiário, tornando-se ilustres desconhecidos incapazes de ser reeleitos?

Por conta disso, nada fizeram. Farão agora, quem sabe até incluindo a defesa da família e do indivíduo numa necessária nova Lei de Imprensa?

Multiplicam-se os exemplos de artigos constitucionais carentes de regulamentação. Pode ser que vingue esse novo “Plano B”, destinado a ocupar o espaço da inalcançável reforma política...

A espuma e as ondas

Ao retornar a Brasília depois de curto internamento num hospital de São Paulo, Dilma Rousseff comentou estar a imprensa fazendo muita espuma com sua doença, que, afinal, vem sendo tratada. Tem razão, mas é preciso olhar debaixo da espuma, onde estão as ondas. Delas é que deveria ocupar-se a candidata, porque já são grandes e poderão crescer mais ainda.

Ou não procede dos partidos aliados do governo, até do PT, a onda do terceiro mandato para o Lula? Ou a onda de que a chefe da Casa Civil perderá a eleição para José Serra, tornando-se necessária sua substituição?

É bom que Dilma tome cuidado, tanto quanto cuida de sua doença, porque para manter o poder, boa parte de seus detentores mostra-se disposta a sacrifica-la. Aí está o PMDB que não deixa ninguém mentir. E como se trata do maior partido nacional, o risco é de a onda virar um tsunami...

Briga de foice

Toma características de uma briga de foice em quarto escuro o confronto entre o governo e o PT, de um lado, e o PMDB, de outro. Mais do que o poder, jogam a própria sobrevivência.

O palácio do Planalto acusa o PMDB de fazer corpo mole e ter permitido a constituição da CPI da Petrobrás. O PMDB acusa o governo e o PT de pretenderem engolir tudo, a começar pelos governos estaduais, não aceitando alianças em torno de candidatos peemedebistas como contrapartida do apoio à candidatura presidencial.

O último episódio dessa novela de paixões aconteceu dias atrás, quando a Polícia Federal invadiu a sede do PMDB do Ceará, em Fortaleza, atrás de supostos bonés e camisetas de propaganda da candidatura ao Senado de seu presidente, Eunício Oliveira. Nada foi encontrado, mas quem é Eunício Oliveira? Além de ex-ministro das Comunicações e líder de seu partido na Câmara, é o futuro presidente nacional do PMDB, já escolhido por Michel Temer e outros caciques para assumir no segundo semestre.

Dirão alguns ingênuos e outro tanto de malandros que a Polícia Federal agiu por determinação de um juiz, por sua vez acionado pelo Ministério Público. Pode até ser, mas alguém duvida de que o ministério da Justiça e a presidência da República foram previamente informados da operação, inclusive autorizando-a?

Depois da demissão de parentes e amigos de líderes do PMDB na Embraer, acontece a invasão da sede do partido no Ceará. Qual será o próximo capítulo?